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D.O. nº28567 de 21/08/2023
Aviso de Dispensa de Licitação
D.O. nº28568 de 22/08/2023

Ratificação de Dispensa de Licitação

D.O. nº28576 de 01/09/2023
TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AVISO DE RESULTADO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

PROCESSO SIGADOC: SEDEC-PRO-2022/02479

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer PGE n° 1.781/SGAC/PGE/2023 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso IX da Lei 14.133/2021, em favor da EMPRESA MATOGROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/M.T.I., inscrita no CNPJ sob n° 15.011.059/0001-52, para prestação de serviços de data center na modalidade “colocation”, no valor de R$  24.469,20  (vinte e quatro mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos); despesa que irá correr pela seguinte Dotação Orçamentária: UO: 17.101 - PROGRAMA: 036 - PROJ/ATIV: 2009 - NATUREZA DE DESPESA: 3390 ELEM/DESPESA: 40 - SUBELEMENTO: 16 - FONTE: 17590000.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n° 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 21 de agosto de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

(original assinado via SIGADOC)

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