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D.O. nº27805 de 31/07/2020
DOE CM PORTO
D.O. nº27894 de 10/12/2020

CM PORTO

D.O. nº27899 de 17/12/2020
DOE CM PORTO

PORTARIA Nº 14/20, de 09 de dezembro de 2020.

Art. 1º - Fica instituída e constituída a Comissão de Transmissão de Mandato na Câmara Municipal de Porto Esperidião-MT, que será formada pelos seguintes servidores públicos: I - Otávio Simplicio Kuhn (Assessor Parlamentar): II - Eli da Silva Faria (Contador em exercício); III - Edicléia Pereira de Souza (Controladora Interna). Art. 2º - Compete à Comissão de transmissão de mandato, sob a coordenação do servidor Otavio Simplicio Kuhn, providenciar, no que couber, junto aos setores competentes e de acordo com as regras estabelecidas pela administração, a coleta, a guarda, a Anelise, e a apresentação daqueles documentos relacionados no âmbito da transmissão do mandato da Câmara Municipal de Porto Esperidião/MT, conforme anexo único da RN/09/2020/TCE/MT. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gelsivane Esperdião Mariano

Presidente

RC PUBLICAÇÕES 66 9 9984-4633

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