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D.O. nº27892 de 07/12/2020
Extrato de Substituição dos Fiscais do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0632019 INFORTOUCH
D.O. nº27892 de 07/12/2020

Extrato de 3º Termo de Apostilamento Contrato nº 0662018 TCAR

D.O. nº27892 de 07/12/2020
Extrato 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 0632018 TRANSVERPAR

EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 066/2018

Origem: utilização à Ata de Registro de Preços nº. 040/2017/SEGES, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 019/2017/SEGES e demais anexos, considerando a autorização para a aquisição constante no Processo nº. 143793/2018/SEDUC - Termo de Referência nº. 81/2018/SUAD, com respaldo no Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Estado Processo nº 83270/2020 e Despacho da Unidade Jurídica nº. 2.064/2020/UNIJ/SEDUC/MT - ADJPG.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.

Contratada: TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI - EPP.

Objeto: objeto deste Termo de Apostilamento reajustar os preços contratuais, conforme previsto na Cláusula Décima Primeira - Do Reajuste do Instrumento Contratual, do Contrato nº 066/2018 que consiste na contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre, para atender as unidades administrativas, pertencentes a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Valor: O valor global do apostilamento é de R$7.912,49 (SETE MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual 840/2017 e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos Contratos e pelas disposições do direito privado, pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC - Lei 8.078/90

Cuiabá/MT, 04 de dezembro de 2020.

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