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D.O. nº27889 de 02/12/2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 205 COR
D.O. nº27890 de 03/12/2020

PORTARIA CONJUNTA N 206 COR

D.O. nº27890 de 03/12/2020
PORTARIA Nº 0068 Avaliação desempenho 2020 g

PORTARIA CONJUNTA N.206/2020/CGE-COR

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014;

Considerando a necessidade de observância das garantias constitucionais do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e do artigo 10, inciso X, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o servidor Renan Zattar Ferreira da Silva, matrícula nº 274316, pela servidora Flavia Silva de Oliveira, matrícula nº 93315/3, como membro da Comissão Processante relativa ao Processo Administrativo Disciplinar nº 427149/2018.

Art. 2º Manter os demais membros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 25 de novembro de 2020.

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