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PORTARIA CONJUNTA Nº 205/2020/CGE-COR

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos2º e 3º Lei Complementar nº 550/2014 e em razão da competência que lhe é atribuída pelo artigo 6º do Decreto n. 522/2016.

Considerando o teor dos autos do Processo nº 489321/2018, de 21/09/2018, veiculando irregularidades na contratação n. 026/2013/SECOPA;

Considerando, ainda as razões expostas nos autos do processo de protocolo n. 421368/2020, de 05/11/2020, para a substituição da presidente e do membro da Comissão Processante;

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir os servidores Whats Neyven e Silva e Jonathas Cosme Melo Silva, pelos servidores Marcos Vinícios Santos Saraiva, matrícula funcional n. 274238, para atuar como presidente e a servidora Adriana Araújo Silva Feitosa, matrícula funcional n. 111402, como membro, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo de Responsabilização n. 489321/2018.

Art. 2º A presente portaria tem validade na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de novembro de 2020.