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D.O. nº27882 de 23/11/2020
PORTARIA N° 652/2020/GP/DETRAN/MT
D.O. nº27882 de 23/11/2020

PORTARIA N° 653/2020/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27882 de 23/11/2020
PORTARIA N° 654/2020/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 653/2020/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar para fiscalização do Termo de Cessão de Uso, os respectivos servidores:

Termo de Cessão de Uso N° 018/2020 - Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

Processo: 261365/2020              Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto deste Termo a cessão gratuita dos seguintes espaços do Complexo Poliesportivo Governador José Fragelli - Arena Pantanal: a totalidade das salas no 3° andar, piso 3, Setor Norte; área externa/entorno do Setor Norte, bem como área externa onde se encontram os espaços destinados ao futuro restaurante do complexo.

Fiscal Titular: Alessandro Alencar de Andrade - (225630)

Fiscal Substituto: Augusto Sergio de Sousa Cordeiro - (225347)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de novembro de 2020.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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