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D.O. nº27882 de 23/11/2020
Portaria 1172020 Fiscais Cont 1832020SECEL Lava Jato das Nações Ltda publicação
D.O. nº27882 de 23/11/2020

Portaria 1182020 Fiscais Cont 1842020SECEL Potencia Com de Prod de Inf Eireli publicação

D.O. nº27885 de 26/11/2020
Portaria 1172020 Fiscais Cont 1832020SECEL Lava Jato das Nações Lt pub retificação

PORTARIA Nº. 118/2020/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 184/2020/SECEL, firmado com a empresa Potencia Comercio Produtos Informática Eireli, CNPJ nº. 17.874.189/0001-44.

Art. 2º Designar o servidor, ENNDI UEMURA, matrícula nº 260519, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 184/2020/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 377605/2020/SECEL, e tem por objeto a aquisição de equipamentos condicionadores de ar de diversas marcas e modelos com fornecimento de peças e acessórios, originais, para atender a SECEL/MT, nos termos da Dispensa de Licitação Secel, Art. 24, Inciso II da Lei 8666/93, no valor total de R$ 38.200,00 (trinta e oito mil, e duzentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, de 12/11/2020 a 11/11/2021.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 12/11/2020.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17 de Novembro de 2020.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada).

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