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D.O. nº27882 de 23/11/2020

2° TA CONTRATO 40- 2017 - CIA n. 00191927-48.2017.8.11.0000 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 40/2017 - CIA 0019127-48.2017.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a Cláusula Quarta - (DA VIGÊNCIA), a Cláusula Quinta (DO PREÇO E DO REAJUSTE) e a Cláusula Onze - (DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO), do contrato originariamente firmado entre as partes.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CNPJ: 03.507.415/0004-97

DA VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a Cláusula Quarta, no item 4.1, prorrogando o prazo de vigência do contrato por mais 20 (vinte) meses, para o período de 20/11/2020 a 19/07/2022.

DO PREÇO: Alterar, em parte, a Cláusula Quinta, item 5.3, do Contrato originalmente firmado entre as partes, acrescendo a importância de R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais), passando o valor global do contrato para R$ 123.750,00 (cento e vinte e três mil e setecentos e cinquenta reais), em virtude do acréscimo de percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente ao aditivo positivo.

DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: Alterar, em parte, a Cláusula Onze, no item 11.2, para substituir o “Fiscal Substituto” do contrato.

Cuiabá, 19 de novembro de 2020.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo