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D.O. nº27882 de 23/11/2020
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DO SISTEMA SINDEC
D.O. nº27882 de 23/11/2020

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DO SISTEMA SINDEC

D.O. nº27892 de 07/12/2020
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0369 2020 PREF TAPURAH PROCON

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e as Prefeituras Municipais de Alto Taquari/MT - Termo de cooperação nº 025/2015; Denise/MT - Termo de Cooperação nº 011/2014; Campinápolis/MT - Termo de Cooperação nº 012/2015; Pontes e Lacerda/MT - Termo de Cooperação nº 020/2015; Sorriso/MT - Termo de Cooperação nº 015/2015; Juína/MT - Termo de Cooperação nº 007/2015; Nova Mutum/MT - Termo de Cooperação nº 009/2015; Cuiabá/MT - Termo de Cooperação nº 024/2015; Poconé/MT - Termo de Cooperação nº 026/2015; Tangará da Serra/MT - Termo de Cooperação nº 018/2015; Denise/MT - Termo de Cooperação nº 0131-2016; Mirassol D’Oeste/MT - Termo de Cooperação nº 0601-2016.

OBJETO: Prorrogar a vigência dos Termos de Cooperação citados acima que tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes para a manutenção do uso do sistema SINDEC em âmbito Municipais através da unidade do PROCON, visando à proteção e defesa dos consumidores, ordem pública interesse sociais atinentes à área do consumidor.

ASSINATURA: 18/11/2020

VIGÊNCIA: 31/12/2022

ASSINA: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC.

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