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D.O. nº27874 de 10/11/2020
Extrato 028 Portaria PAD 253285 2015
D.O. nº27880 de 18/11/2020

PORTARIA Nº 003/2020/DG/POLITEC

D.O. nº27882 de 23/11/2020
Extrato 004 portaria PAD 506217 2018

PORTARIA Nº 003/2020/DG/POLITEC, de 16 de novembro de 2020.

Designação dos membros que compõem a Comissão de Ética Pública no âmbito da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC/MT, e dá outras providências.

O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando o Código de Ética do Servidor Público do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei Complementar nº 112 de 1º de julho de 2002;

Considerando a instituição do Sistema de Gestão de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual por meio do Decreto nº 1955 de 11 de outubro de 2013;

Considerando a criação do Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual por meio do Decreto nº 1956 de 11 de outubro de 2013;

Considerando a instituição da Comissão de Ética Pública no âmbito da POLITEC/MT por meio da Portaria nº 002/2018/GAB/POLITEC de 22 de maio de 2018, e

Considerando o contido no Ofício n.º 020/2019/CONSEP/MT, oriundo do Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, que solicita a recomposição da Comissão de ética da POLITEC, bem como a disponibilidade de estrutura física para instalação e funcionamento da referida Comissão com designação do servidor responsável pela secretaria executiva.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para recompor a Comissão de Ética Pública no âmbito da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - A Comissão será integrada pelos seguintes servidores:

I - CLAUDINE DE CAMPOS BARACAT - Perita Oficial Criminal (Presidente);

II - MAÍRA PRAEIRO CARVALHO - Perita Oficial Criminal (1º Titular);

III - FÁBIO EMANUEL BARÃO - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social (2º Titular);

IV - DANIELLA PATRICE MARQUES DE ABREU LIMA - Perita Oficial Criminal (3º Titular);

V - VANESSA GONÇALVES DAMASCENO - Perita Oficial Criminal (1º Suplente);

VI - LUCILA CATARINA DA COSTA - Analista de Desenvolvimento Econômico e Social (2º Suplente);

VI - MARCELO DE FREITAS PASSOS - Papiloscopista (3º Suplente).

Art. 3º - Designa-se ainda a servidora JAIMARA DOS SANTOS JERÔNIMO como Secretária-Executiva da Comissão de Ética Pública da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

(original assinado)

Rubens Sadao Okada

Diretor Geral da POLITEC/MT

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