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PORTARIA N° 080/2020/GAB/CEE-MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas na Lei Complementar nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 209/2005 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental nº 543, de 01 de julho de 2020, e ainda, a indicação apresentada na 21ª Sessão Ordinária da Plenária do dia 10 de novembro de 2020,

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir Comissão Especial Temporária, composta pelos membros abaixo relacionados, para elaboração do Documento Orientativo referente as Normas Educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública:

1.          Adriana Tomasoni

2.          Gelson Menegatti Filho

3.          Mauro César Souza

4.          Rosa Maria de Araújo Luzardo

5.          Sérgio Carlos da Silva

6.          Sueli Barbosa dos Reis

7.          Técnica: Vânia da Silva

Parágrafo único - A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir, de forma a apresentar em até 120 (cento e vinte) dias os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho Estadual de Educação, cabendo prorrogação, se for o caso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                                                                         PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 10 de novembro de 2020.

ADRIANA TOMASONI

Presidente do CEE/MT