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D.O. nº27875 de 11/11/2020
Portaria 1122020 Fiscais Cont 0052020FUNDED Claro Cominicação Visual publicação
D.O. nº27875 de 11/11/2020

Portaria 1132020 Fiscais Cont 0062020FUNDED Cleber Borges Bispo – ME publicação

D.O. nº27877 de 13/11/2020
Portaria nº 109 2020 SECEL 1ª RETIFICAÇÃO em 12112020 SEM TIMBRE

PORTARIA Nº. 113/2020/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor VICENTE LENILSON DE LIMA, Matrícula nº 289559, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 006/2020/FUNDED, firmado com a empresa Cleber Borges Bispo - ME, CNPJ nº 26.194.954/0001-76.

Art. 2º Designar o servidor, JOÃO BATISTA FRANCO BORGES, matrícula nº 213746, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 006/2020/FUNDED.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 528794/2020/SECEL, cujo objeto é a Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de troféus e medalhas de competições para as premiações das atividades esportivas e de lazer, visando atender o calendário oficial de eventos da Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer, nos termos do Pregão Eletrônico nº. 001/2020/SECEL, no valor total de R$ 298.109,42 (Duzentos e noventa e oito mil, cento e nove reais e quarenta e dois centavos), pelo período de 12 (doze) meses, de 07/10/2020 a 06/10/2021.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 07/10/2020.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de Novembro de 2020.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada).

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