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D.O. nº27874 de 10/11/2020
314 2020 ESTHER DE OLIVEIRA DAMASCENO GOMES vitalícia óbito 2020 ART 3 EC 47
D.O. nº27874 de 10/11/2020

315 2020 MARGARETH GLAUCIA NASCIMENTO DIAS CONJUGE óbito 2020 aposentada ec41

D.O. nº27874 de 10/11/2020
316 2020 NEVES VENTURA DE ARRUDA vitalícia óbito 2020 ART 3 EC 47

ATO ADMINISTRATIVO N.º 315/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 258151/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 20.06.2020, em caráter vitalício, a Sra. Margareth Glaucia Nascimento Dias, RG n.º 0990756-4 SEJUSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José de Oliveira Dias, ocorrido em 20.06.2020, aposentado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no cargo de Agente do Sistema Penitenciário, Classe “D”, Nível “004”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2020.

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