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D.O. nº27874 de 10/11/2020
321 2020 VILMA GUILHERME LOPES BARBOSA CONJUGE óbito 2020 aposentada ec41
D.O. nº27874 de 10/11/2020

322 2020 SEBASTIÃO DE CAMPOS BORGES CONJUGE óbito 2020 aposentada ec41

D.O. nº27874 de 10/11/2020
323 2020 EIDINA CONCEIÇÃO SILVA companheira óbito 2020 ART 3 EC 47

ATO ADMINISTRATIVO N.º 322/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 269656/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 08.06.2020, com efeitos financeiros a partir de 29.07.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Sebastião de Campos Borges, RG n.º 0220266-2 SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Dirce Barbosa de Oliveira Borges, ocorrido em 08.06.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2020.

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