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D.O. nº27874 de 10/11/2020
331 2020 SEBASTIÃO DOS SANTOS MENDES vitalícia e temporaria óbito 2020 aposentado EC 47
D.O. nº27874 de 10/11/2020

352 2020 SILAS GOMES FERREIRA vitalícia óbito 2020 aposentada ec 41 VINCULO 02

D.O. nº27874 de 10/11/2020
351 2020 SILAS GOMES FERREIRA vitalícia óbito 2020 ART 3 EC 47 VINCULO 01

ATO ADMINISTRATIVO N.º 352/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 215267/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 18.05.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Silas Gomes Ferreira, RG n.º 0407998-1 SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Lucidalva Costa Moreira, ocorrido em 18.05.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “D”, Nível “005”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2020.

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