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D.O. nº27873 de 09/11/2020
Portaria nº 602 20 Dispõe sobre os critérios para designação para a função de Diretor das Escolas Indígenas, Quilombolas, Confessionais, Militares, Unidades de Sistema Prisional e Socioeducativo
D.O. nº27874 de 10/11/2020

Portaria nº 599 20 Dispõe sobre a constituição da comissão do processo de revisão dos atos normativos para o ano letivo de 2021

D.O. nº27874 de 10/11/2020
Portaria nº 603 20 Dispõe sobre normas para reorganização do calendário escolar 2020 2021

PORTARIA Nº 599/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a constituição da Comissão do Processo de Revisão dos Atos Normativos para regulamentação do ano letivo de 2021 na Rede Estadual de Ensino.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão para reorganização dos Atos Normativos da Secretaria de Estado de Educação/SEDUC, que regulamentarão o processo de atribuição de classe e/ou aulas e regime/jornada de trabalho no âmbito das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso, para o ano letivo de 2021.

Art. 2º A Comissão da Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas, será composta pelos membros abaixo designados, sob coordenação do primeiro:

I - Consuelo de Fátima Lima Nunes - SAGP;

II - Guiomar Alves Martins - SAGP;

III - Eniva Glória da Silva Martins - SAGP;

IV - Cristiane Alves Pereira - SAGP;

V - Sirlei Martins de Moura Hansen - SUPEB;

VI - Giseli Duardo Maciano - SUPEB;

VII- Antonina da Silva - SUPDE;

VIII - Maurício Manoel dos Santos - SUPDE;

IX - Sebastião Soares da Silva - SUGE;

X - Maine Martins Campos - SUGE;

XI - Julio Pereira de Moura - SPDF;

XII - Elizete Maria de Jesus Mesquita - SPDP.

Art. 3º Todas as unidades, inclusive desconcentradas, da Secretaria de Estado de Educação devem prestar informações subsidiárias para a realização dos trabalhos desta comissão, sempre que demandadas.

Art. 4º A Comissão deverá aprovar cronograma e concluir seus trabalhos no prazo de 60 dias a contar da data da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cuiabá-MT,  06  de  novembro  de  2020.

(Original assinado)

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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