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D.O. nº27874 de 10/11/2020
Portaria nº 603 20 Dispõe sobre normas para reorganização do calendário escolar 2020 2021
D.O. nº27874 de 10/11/2020

Portaria nº 604 20 Institui comissão para elaboração do plano estratégico das atividades presenciais

D.O. nº27876 de 12/11/2020
PORTARIA Nº 080/2020/GAB/CEE-MT

PORTARIA Nº 604/2020/GS/SEDUC/MT.

Institui comissão para a elaboração do plano estratégico de retorno das atividades escolares presenciais no âmbito da rede pública estadual de ensino.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019,

Considerando o que dispõe o Decreto nº 510, de 04 de junho de 2020, que trata da suspensão das aulas presenciais no âmbito da rede pública estadual de ensino,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a comissão para elaboração do plano estratégico de retorno das atividades escolares presenciais no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, constituída pelos membros abaixo descritos:

I - Irene de Souza Costa - Secretária Adjunta de Gestão Educacional;

II - Maria Teresinha Fin - Superintendente de Educação Básica;

III - Lucia Aparecida dos Santos - Superintendente de Diversidades Educacionais;

IV - Alcimária Ataídes da Costa - Superintendente de Relacionamento Escolar;

V - Uirá Escobar Alioti - Gestor Governamental - SAGE/SEDUC/MT.

Art. 2º A comissão terá o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação desta portaria, para entrega do plano plano estratégico de retorno das atividades escolares presenciais, fundamentado em estudos e levantamentos técnicos, ao Gabinete do Secretário de Estado de Educação.

Art. 3º Para a formulação do plano estratégico de que trata esta portaria, a comissão poderá dialogar com representantes dos Municípios, autoridades sanitárias e demais atores envolvidos na retomada das atividades escolares.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  06  de  novembro  de  2020.

(Original assinado)

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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