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D.O. nº27873 de 09/11/2020
337 2020 Maria Auxiliadora M C Sergio ativo conjuge óbito 2020 ec 41 103
D.O. nº27873 de 09/11/2020

338 2020 Sofia A G de Oliveira apos conjuge óbito 2020 ec 41 103 EC 47

D.O. nº27873 de 09/11/2020
340 2020 Gleice O da Silva ativo conjuge óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 338/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c  o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 301283/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 13.08.2020, a Sra. Sofia Aparecida Gil de Oliveira, RG nº 0575069-5/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Valter Ribeiro de Oliveira, ocorrido em 13.08.2020, aposentado pelo Instituto Defesa Agropecuária, no cargo de Agente Fiscal Est. Def. Agro. Flor I, Classe “D”, Nível “012”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2020.

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