Aguarde por favor...
D.O. nº27872 de 06/11/2020
339 2020 Altaira Teodoro Machado apos conjuge óbito 2020 ec 41 103 EC 47
D.O. nº27873 de 09/11/2020

308 2020 Tania M A N de Siqueira ativo conjuge óbito 2020 ec 41 103

D.O. nº27873 de 09/11/2020
337 2020 Maria Auxiliadora M C Sergio ativo conjuge óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 308/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 258643/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 08.07.2020, a Sra. Tania Maria Alvarenga Nunes de Siqueira, RG nº 0346174-2/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Ademir Nunes de Siqueira, ocorrido em 08.07.2020, lotado, quando em atividade, no Departamento Estadual de Trânsito, no cargo de Agente de Serviço de Trânsito, Classe “C”, Nível “004”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2020.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital