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D.O. nº27872 de 06/11/2020
299 2020 Ilizeu Luft RETIFICAÇÃO CORRIGIR CGE
D.O. nº27872 de 06/11/2020

307 2020 Maria Mazarelo S C Morbeck apos conjuge óbito 2020 ec 41 103 EC 70

D.O. nº27872 de 06/11/2020
339 2020 Altaira Teodoro Machado apos conjuge óbito 2020 ec 41 103 EC 47

ATO ADMINISTRATIVO N.º 307/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 278826/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 10.07.2020, a Sra. Maria Mazarelo Silva Coutinho Morbeck, RG nº 0265838-0/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Humberto Morbeck Silva, ocorrido em 10.07.2020, aposentado pela Secretaria de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Est., Classe “C”, Nível “005”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2020.

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