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D.O. nº27870 de 04/11/2020
PORTARIA 0033 2020 AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO
D.O. nº27872 de 06/11/2020

PORTARIA Nº 034 2020 EQUIPE DE APOIO LICITAÇÃO 2020

D.O. nº27891 de 04/12/2020
PORTARIA 0035 2020 AVALIAÇÃO ANUAL

PORTARIA Nº 0034, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE APOIO DA SEAF-MT, RESPONSÁVEL POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO.”

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR no uso das atribuições legais com base no que dispõe a Lei Federal Nº 10.520 de 17/07/2002 e Decreto Nº 7.217 de 14/03/2006;

RESOLVE:

Artigo 1º Designar os servidores para compor a Equipe da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, responsável pela Licitação na Modalidade Pregão Presencial e Eletrônico e definir suas funções e atribuições:

I - Representante da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar:

SILVANO FERREIRA DO AMARAL

II - Pregoeiro:

MAX PAULO MENDES

III - Equipe de Apoio:

ANDRÉA LEITE

AMANDA FERRARI CORDEIRO

JOANA D’ARC DE OLIVEIRA SCHWENK

TIAGO BICUDO DOGAN

Artigo 2º São atribuições do representante da Secretaria:

I - Autorizar a abertura de licitação;

II - Decidir os recursos contra atos dos pregoeiros;

III - Homologar o resultado da licitação e promover a celebração do contrato.

Artigo 3º São atribuições do pregoeiro:

I - Conduzir os trabalhos do pregão, inclusive quanto a encaminhamentos administrativos e jurídicos;

II - Atender solicitações de esclarecimentos acerca de seus atos no pregão realizado junto à autoridade superior, órgãos oficiais e demais interessados.

Artigo 4º São atribuições da equipe de apoio:

I - Cumprir as determinações do pregoeiro, desde que manifestadamente legais e pertinentes ao processo de pregão;

II - Levar ao conhecimento do pregoeiro qualquer ato ou informações que possam alterar os procedimentos licitatórios.

Artigo 5º Fica autorizado a substituição do pregoeiro, desde que justificada nos autos o seu impedimento.

Artigo 6º Esta Portaria revoga as disposições em contrário em especialmente a Portaria n° 009/2019/SEAF, publicada em 26 de fevereiro de  2019.

Registre-se, Publica-se, Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2020.

SILVANO FERREIRA DO AMARAL

Secretário de Estado de Agricultura Familiar

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