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D.O. nº27849 de 02/10/2020
Proc 3562952020 PORTARIA 190 2020 Designação de Fiscais
D.O. nº27872 de 06/11/2020

Proc 4159232020 PORTARIA 201 2020 Designação de Fiscais

D.O. nº27876 de 12/11/2020
ERRATA PORTARIA 165 2020

PORTARIA N. º 201/2020/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 002/2020/GAB/SESP/MT, de 02/01/2020, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

CONTRATO N.º 143/2020/SESP (Proc. 144293/2020)

MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

PM

LUCAS ANDREO

(884318)

VALTUIR CAMARGO

(881088)

07/10/2020

Objeto: fornecimento de materiais de consumo - medicamento veterinário - para atender a demanda do Regimento de Policiamento Montado (RPMon) do Estado de Mato Grosso.

Valor: R$ 27.447,00

CONTRATO N.º 142/2020/SESP (Proc. 195485/2020)

DELTA - INDUSTRIA, COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA

CIOPAER

VICENTE BRAZ ARAÚJO (232722)

DANIEL PEREIRA DUARTE (259662)

13/10/2020

Objeto: fornecimento de bens de Consumo - Uniforme (macacão de voo), para atender o CIOPAer/MT.

Valor: R$ 84.624,00

CONTRATO N.º 144/2020/SESP (Proc. 180032/2020)

MJS CONSTRUÇÕES METALICAS LTDA

GEFRON

PEDRO MARCIO RICALDES (98867)

15/10/2020

WILSON TEODORO DA SILVA (38081)

15/10/2020

SESP

MAURO VIEIRA BARBOZA (233545)

15/10/2020

WENDER DA CRUZ SANTOS (24119)

15/10/2020

Objeto: fornecimento de contêineres para expansão de infraestrutura de radiocomunicação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso para faixa de fronteira. Convênio N. º 338039/2018/SENASP.

Valor: R$ 2.155.111,20

CONTRATO N.º 140/2020/SESP (Proc. 271359/2020)

GUAPUI COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ME

GGI-E

LUCAS MACIEL (208117)

MONALISA MARCIELLE FURLAN TOLEDO (129201)

07/10/2020

Objeto: Aquisição de materiais permanentes, mobiliário (cadeiras e poltronas) para o atendimento do Gabinete de Gestão Integrada Estadual.

Valor: R$ 3.600,00

CONTRATO N.º 137/2020/SESP (Proc. 218899/2020)

BIO RESIDUOS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA

PM

ISAIAS JOSÉ DO NASCIMENTO ROCHA (14703)

JULIO CÉSAR ARRUDA DE SOUZA (99016)

14/10/2020

Objeto: Serviço especializado em coleta de lixo hospitalar, para atender a demanda da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no enfrentamento ao COVID-19.

Valor: R$ 6.000,00

ORDEM DE FORNECIMENTO nº 086/2020/SESP

VALLE COMERCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI

SESP

MARIO DE SOUZA NETO (233482)

ESTEVAN MANOEL GARCIA GOMES (140515)

07/10/2020

Objeto: fornecimento de bens de consumo - brocas, dobradiças, parafusos, pregos, lixas, etc - para confecção de armário para o Gabinete da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso.

Valor: R$ 3.045,30

CONTRATO N.º 151/2020/SESP (Proc. 134460/2020)

CLÍNICA VETERINÁRIA PANVET LTDA

GEFRON

RONYE STEFFAN ROSA INDIO (231160)

VINICIUS SOUZA DA COSTA MARQUES PACHECO (234299)

16/10/2020

Objeto: contratação de empresa especializada (pessoa jurídica) em serviço médico veterinário, com atendimento clínico e hospitalar, disponível 24 horas, para cães policiais do Canil Integrado de Fronteira, conforme especificações contidas neste contrato, Edital do Pregão Eletrônico nº 041/2020/SESP.

Valor: R$ 77.910,00

CONTRATO Nº 112/2020/SESP (Proc. 234556/2019)

SIG SAUER, INC

PM

FERNANDO GIROTO SANTIAGO (86303)

MARCUS VINICIUS TROLESI LEITE (108319)

13/10/2020

Objeto: Aquisição de material permanente (fuzis), para fins de reestruturar e modernizar a Unidade do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), em virtude de repasse de recursos do Poder Judiciário e Ministério Público do Estado de Mato Grosso (7ª Vara Criminal de Cuiabá).

Valor: R$ 1.826.611,08

CONTRATO Nº 135/2020/SESP (Proc. 292512/2020)

THIAGO TEIXEIRENSE MUNIZ

PJC

ALESSANDRA SANTOS SILVA FERRO (89255)

ROGERIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NEVES (97529)

13/10/2020

Objeto: Locação de imóvel urbano, localizado na Rua: Dom Ozório, nº 320, Bairro: Santa Cruz, no município de Rondonópolis com a finalidade de abrigar a Delegacia Regional de Polícia de Rondonópolis.

Valor: R$ 282.000,00

CONTRATO Nº 160/2020/SESP (Proc. 375439/2020)

ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA

POLITEC

MÁRCIO ALEXANDRE PRADO MONTEIRO DA SILVA (107372)

VALDECIR LAGE (54318)

23/10/2020

Objeto: Realização de exame em vivos (lesão corporal e violência sexual, exames complementares quando solicitado e realização de necropsia) e necropsia, conforme Edital de Credenciamento ne 001/2019/POLITEC/SESP, pelo médico perito credenciado para instrução de processos criminais, exames requisitados pela autoridade policial, em Colíder-MT

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de novembro de 2020.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(Original assinado)

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