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D.O. nº27871 de 05/11/2020

PORTARIA FISCAL Nº 143 2020 censo previdenciário

PORTARIA N.º 143/2020/MTPREV

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DO Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº8. 666/93 e o art.99 §3° inciso I do Decreto Estadual nº840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do Mato Grosso Previdência - MTPREV, abaixo discriminado:

Contratado

Objeto

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Gestor

Valor do Contrato

- AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA (CNPJ:

00.059.307/0001-68)

PROCESSO N.º: 289868/2020

Contratação de empresa especializada na realização de censo previdenciário cadastral.

Carlos Eduardo Miranda Silva

Matrícula:       258653

Luciana Conceição Silva

Matrícula: 258368

Erika Pinheiro Bittencourt

Matrícula: 243790

R$ 2.213.428,75

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de Novembro de 2020.

Elliton Oliveira De Souza

Diretor Presidente MTPREV

(Original Assinado)