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D.O. nº27869 de 03/11/2020
313 2020 CELINA VIEIRA REZEK RETIFICAÇÃO TCE RG
D.O. nº27870 de 04/11/2020

309 2020 LUCIMEIRE BRAGA DE JESUS CONJUGE óbito 2020 aposentada ec41

D.O. nº27870 de 04/11/2020
310 2020 ROBERTO ELIZIO ROSA CONJUGE óbito 2020 em atividade ec41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 309/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24, § 1º e § 2º , da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 291625/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 24.07.2020, em caráter vitalício, a Sra. Lucimeire Braga de Jesus, RG n.º 0858210-6 SEJUSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Hildes Maximiano de Jesus, ocorrido em 24.07.2020, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “B”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 28 de outubro de 2020.

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