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D.O. nº27870 de 04/11/2020
309 2020 LUCIMEIRE BRAGA DE JESUS CONJUGE óbito 2020 aposentada ec41
D.O. nº27870 de 04/11/2020

310 2020 ROBERTO ELIZIO ROSA CONJUGE óbito 2020 em atividade ec41

D.O. nº27870 de 04/11/2020
311 2020 CELINA AGUIAR FLORENCIO CONJUGE óbito 2020 aposentada ec41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 310/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, e §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 260350/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 25.06.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Roberto Elizio Rosa, RG n.º 04410122 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Marilene Soares da Costa Rosa, ocorrido em 25.06.2020, lotada, quando em atividade, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, no cargo de Agente do Serviço de Trânsito, Classe “C”, Nível “004”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 28 de outubro de 2020.

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