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D.O. nº28494 de 08/05/2023
Portaria nº 0042/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAASES/SES/MT
D.O. nº28494 de 08/05/2023

Portaria nº 0043/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAASES/SES/MT

D.O. nº28494 de 08/05/2023
Portaria nº 0044/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAASES/SES/MT

PORTARIA Nº 043/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAASES/SES/MT

Torna sem Efeito para fins de correção as Portarias nº 029/2023 e 033/2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011, no Decreto nº 1303, de 03 de março de 2022 e na Instrução Normativa nº 15/2022 de 15 de dezembro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar sem efeito, a Portaria nº 029/2023 - CCAD/CADSS/SGP/GBAASES/SES/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 30/03/2023 e a Portaria nº 033/2023 - CCAD/CADSS/SGP/GBAASES/SES/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03/04/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Cuiabá-MT, 05 de maio de 2023.

Juliano Silva Melo

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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