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D.O. nº28494 de 08/05/2023
Minuta do Extrato N º 084 2022
D.O. nº28494 de 08/05/2023

Extrato 4º termo adt Contrato 007 2020 Super estágios

D.O. nº28494 de 08/05/2023
Extrato do Termo de Rescisão Amigável do Contrato001 2018 mt ar

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2020/SEMA. - Processo nº SEMA-PRO-2023/08143

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa SUPER ESTÁGIOS LTDA EPP.

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda - Das Especificações do Objeto, subitem 2.1, bem como retificar a Cláusula Quarta - Da Execução do Contrato, subitem 4.8.31 e 4.8.35 do Contrato.

Da Alteração: Em consideração a Instrução Normativa Nº 007/2022/SEPLAG, publicada em 03/10/2022, altera-se a Cláusula Segunda - Das Especificações do objeto, subitem 2.1 do contrato original. Assim, o novo valor será aplicado sobre o valor total estimado do contrato constante na subcláusula 2.2, que passa a ser de R$ 46.440,00 (quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta reais), com efeitos financeiros retroativos a setembro/2022.

Do Aditamento: Em atenção ao Decreto nº 132/2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 01/03/2023, adita-se a Cláusula Segunda - Das Especificações do objeto, subitem 2.1 do contrato original, alterando-se o valor mensal da bolsa dos estagiários da Administração para o valor de R$ 1.904,10, de acordo com o Anexo IV do Decreto nº 132/2023. O novo valor será aplicado sobre o valor total do contrato constante na subcláusula 2.2, que passa a ser de R$ 49.128,00 (quarenta e nove mil, cento e vinte e oito reais), com efeitos financeiros retroativos a 01/03/2023, data da publicação do Decreto, até o encerramento do Contrato.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, §5º da Lei 8.666/93, com suas alterações, abalizado pela Analise Contábil 009/2023 e Parecer nº 21-C/SUBPGMA/PGE/2023, constantes no processo.

Data de Assinatura: 27/04/2023.

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

Emerson Carvalho Redez - Representante da Contratada

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