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D.O. nº27866 de 27/10/2020
Homologação Pregão Eletronico 272020
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EXTRATO DA PORTARIA Nº 1068 2020 SDPG FISCAIS PARA ATESTO DAS FATURAS DE ÁGUA

D.O. nº27866 de 27/10/2020
PORTARIA Nº 01078 2020 SDPG

Portaria nº 1068/2020/SDPG

FISCAIS PARA ATESTO DAS FATURAS DE ÁGUA DO IMÓVEL DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2020/MPMT

Origem: Processo n° 7455/2019

Fiscais para atesto das faturas de água do imóvel de Termo de Cessão de Uso nº 01/2020/MPMT:

Fiscal titular designado(a): Elisa de Camargo Viana - Defensora Pública do Estado de Mato Grosso.

Fiscal substituto(a) designado(a): Débora Emília Apoitia Evangelista Silva - Assessora Jurídica.

Objeto: Cessão gratuita de 01 (um) imóvel no Município de Rosário Oeste/MT de propriedade do cedente (MPMT) à cessionária (DPEMT).

Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2°, da Lei n° 8.666/1993

Partícipes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 23 de outubro de 2020.

(original assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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