Aguarde por favor...
D.O. nº27862 de 22/10/2020
Intimação de pendências Outubro 01
D.O. nº27862 de 22/10/2020

Publicação Outubro 15

D.O. nº27862 de 22/10/2020
Publicação de Licenças SUIMIS 21 10 2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu a Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 260/2020: COPAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 16.775.837/0001-42, Processo nº 305199/2020. O poço tubular será construído na Rua A, n° 1655, Lote 6 B, Parque Industrial Intermodal, município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 16°41’35,23” S e Long. e 54°40’46,09” W. A Profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será Geopoços Hidroconstruções e Engenharia Ltda, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sr. José Romualdo Morceli, CREA 1200896912. Essa autorização vigorará até 20 de abril de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

OSVALDO ALVES & CIA LTDA. CNPJ: 01.337.146/0001-90. PROCESSO: 105794/2020. Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°37’26,8’’S e Long. 56°03’46,8’’W; Vazão máxima de bombeamento 3,428 m³/h por um período 1,9582 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,713 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 21/10/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

MOTO IDEAL LTDA. CNPJ: 14.936.231/0001-16. PROCESSO: 328695/2019. Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°52’58’’S e Long. 55°29’55,8’’W; Vazão máxima de bombeamento 15 m³/h por um período 0,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,08 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Parecis - UPG A-5. Validade do cadastro: 21/10/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital