Legislação

D.O. nº27862 de 22/10/2020
EXTRATO PORTARIA N° 10472020 FISCAL CONT 012 2015 SOLANGE TEREZINHA CARVALHO

D.O. nº27862 de 22/10/2020

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D.O. nº27862 de 22/10/2020
EXTRATO PORTARIA N° 10452020 FISCAL CONT 009 2019 REGIONAL CENTRO COMERCIAL LTDA

PORTARIA 01046/2020/SDPG

ALTERAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Processo de Origem: 9654/2020

Fiscais do Contrato: 010/2011

Fiscal Titular: Joaquim de Oliveira Junior

Fiscal Substituto: Carlos Wagner Gobati de Matos

Objeto: Locação do imóvel urbano de propriedade do LOCADOR, localizado em Araputanga --MT, na Avenida Castelo Branco, no 1.104, Bairro Jardim Primavera, compreendendo 02 (dois) quartos, 02 (dois) banheiros, 01 (um) sala de estar, 01 ОВЈЕТО: (um) sala de jantar, cozinha, garagem para um carro, área de serviço externa com quarto, totalizando 249 m2 de área privativa, para o funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria do Estado de Mato Grosso, em Araputanga/MT.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

Locatário:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: ELEONIDE DA SILVA MATOS.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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