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D.O. nº27853 de 08/10/2020
Aviso de Retificação e Adiamento Pregão 06 2020 SEFAZ Software Red Hat
D.O. nº27860 de 20/10/2020

RATIFICAÇÃO DISPENSA N 05 2020 Locação Imóvel Juara Proc 296955 2020

D.O. nº27866 de 27/10/2020
Aviso Primeiro Termo de Retificação Credenciamento BANCOS 01 2019

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO n. 05/2020/SAAF/SEFAZ-MT

Processo n. 296955/2020

OBJETO: “Locação de um imóvel comercial, com área 182,87 m² (...) destinado ao funcionamento da Agência Fazendária do município de Juara/MT, por um período de 36 (trinta e seis) meses.”

CONTRATADO(A): ANA PAULA TAVARES ELIAS, CPF n. 788.774.901-87

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$  105.264,00 (cento e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais)

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993.

RATIFICO a dispensa de licitação acima descrita, em conformidade com o Termo de Referência nº 098/2020, Laudo de Avaliação n. 85/2020/SACID/SINFRA, Nota Técnica n. 07/2020/SUAC/SAAF/SEFAZ e Parecer Jurídico n. 2641/SGAC/PGE/2020.

Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2020.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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