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RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, II, combinado com o artigo 13, VI, da Lei nº 8.666/1993, para contratação da empresa ACADEMIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO WEB, HUMANO E SOCIAL LTDA (ACADEMY BRASIL), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.025.335/0001-76, localizada na Rua Guanabara, nº 256, Sala 01, Residencial Ipanema, CEP: 78.555-563, na cidade de Sinop/MT, referente à Contratação da Academia Brasileira de Desenvolvimento Web, Humano e Social LTDA (Academy Brasil) para a participação de 04 servidores no 2º Encontro de Assessores de Imprensa dos muncípios de Mato Grosso, que será realizado na modalidade presencial, com carga-horária de 16 (dezesseis) horas, nos dias 18 e 19 de maio de 2023, a ser realizado em Cuiabá/MT, pelo valor total a ser pago à Contratada de R$ 6.396,00 (seis mil, trezentos e noventa e seis reais), referente a 04 inscrições no valor de R$ 1.599,00 (mil, quinhentos e noventa e nove reais) cada. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures.Publique-se.Sinop/MT, 05 de maio de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal