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EXTRATO DE ORDEM DE PARALISAÇÃO AO CONTRATO 152/2022

Origem: Concorrência Publica nº 008/2022- SEDUC-PRO-2021/05827

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa METACON CONSTRUÇÕES MONTAGENS E COMERCIO LTDA LTDA CNPJ/MF sob nº 00.715.781/0001-09

Objeto: A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Superintendência de Infraestrutura e Patrimônio, determina a METACON CONSTRUÇÕES MONTAGENS E COMERCIO LTDA LTDA a paralisar todos os serviços referente ao contrato nº 152/2022, cujo objetos destina-se a Retomada da obra de construção da Escola Estadual Nova Jauru, localizada no município de Jauru - MT,  devido a inexecução total do contrato ante ao não início da obra, como forma de preservação da administração pública, segurança da comunidade escolar e evitando o comprometimento do serviço público, com fundamento nos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade e eficiência.

Início da paralisação: A partir do dia 28 de abril de 2023.

Cuiabá, 02 de maio de 2023

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO