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D.O. nº27858 de 16/10/2020
Portaria de Correição Extraordinária n. 01/CGPGE/2020
D.O. nº27859 de 19/10/2020

PORTARIA Nº 38/PGE/2020.

D.O. nº27861 de 21/10/2020
Portaria n. 51/CGPGE/2020

PORTARIA Nº 38/PGE/2020.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar n. 111/2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N° / Ordem de Fornecimento

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

10014/2020

/PGE

CONSULTRE CONSULTORIA E

TREINAMENTO LTDA.

AQUISIÇÃO DE 02 VAGAS PARA O CURSO ADMINISTRAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E FORMAÇÃO DA MEMÓRIA INSTITUCIONAL -

FUNDAMENTOS, TÉCNICAS E PRÁTICA.

R$ 2.794,00

317804/2020

TITULAR:

HEVERSON PRESTES DE MORAES

SUBSTITUTO:

FABÍOLA DE FIGUEIREDO

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 16 de outubro de 2020.

(original assinado)

LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso,

em substituição legal.

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