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D.O. nº27859 de 19/10/2020
PUBLICAÇÃO EULER
D.O. nº27859 de 19/10/2020

EDITAL DE ELEIÇÃO CONSEG DISTRITO INDUSTRISAL

D.O. nº27859 de 19/10/2020
PUBLICAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ATA DE ASSEMBLEIA GERAL FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO, CRIAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA 1ª DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO DSITRITO INDUSTRIAL DE CUIABÁ MATO GROSSO CONSEG DISTRITO INDUSTRIAL E REGIÃO. REGIDAS POR ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

A FEDERAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITARIOS DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, regidas por associação no uso de suas atribuições conforme a Lei 10.931/2019 ARTIGOS 2º §1,2, Artigo 11 e 12 publicam edital de Criação e fundação da nova diretoria bem como apresentação e aprovação do conselho fiscal e estatuto. Seguindo chamamento publicado em diário oficial do Estado no dia 18 de janeiro de 2020 e com ampla transparecia vinculada em diversos sites, mídias sociais e televisão todos os municípios e Conselhos de segurança tomaram ciência dos atos de Criação, regularização, reformulação dos devidos Conselhos perante a sanção da lei que regulamenta os CONSEGs.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA

GESTÃO 2020 a 2024

A FECOSEN MT,   no uso de suas atribuições legais, deixa público e convoca interessados, aptos para inscrição de chapas que concorrerão para a fundação e criação do CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO DSITRITO INDUSTRIAL DE CUIABÁ MATO GROSSO CONSEG DISTRITO INDUSTRIAL E REGIÃO, regida por associação para o período de 2020-2024, conforme previsão estatutária disposto no presente Edital.

Art. 1º - A eleição dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada POR MEIO DE APLICATIVO, cumprindo as normas e decretos da vigilância sanitária e secretaria municipal e estadual de saúde devido a pandemia da Corona Vírus dia 27 de outubro de 2020 com início às 19:00 horas e término as  20:00, impreterivelmente. Onde será presidida pela Comissão Eleitoral composta por membros da sociedade que não estejam participando do pleito eleitoral.

Presidente da Comissão eleitoral:

Presidente da FECONSEG MT

Danillo Correa de Moraes

Edson Tavares

Secretario Geral da FECONSEG MT

I-                  Por maioria simples dos votos;

Art. 2º - Requisitos para fazer parte de chapas:

II-               I - ser voluntário;

III-            II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

IV-           III - residir, trabalhar ou estudar na área de circunscrição do CONSEG;

V-              IV - certidão de antecedentes criminais;

VI-           V - ser representante de organizações que atuem na área do CONSEG, a saber; das entidades associativas; dos clubes de serviços; da imprensa; de instituições religiosas ou de ensino; organizações de indústria, comércio ou de prestação de serviços;

VII-        VI - ser membro da comunidade, ainda que não representante de organizações prevista no inciso anterior, desde que formalmente convidado pela Diretoria do CONSEG;

VIII-      VII - ter conduta ilibada, no conceito da comunidade que integra;

Art. 3º - Poderão votar qualquer cidadão em gozo de direitos eleitorais,  devidamente aptos  para votação.

Art. 4ª - A votação se destina a eleger chapa completa mínima conforme  art. 8º parágrafo 2º  do estatuto do conseg, a saber:

PRESIDENTE

DIRETOR EXECUTIVO

SECRETÁRIO GERAL

DIRETOR ADMINISTRATIVO

DIRETOR FINANCEIRO

DIRETOR DE PÓLITICAS AITIDROGAS

DIRETOR SOCIAL E DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

DIRETOR DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO URBANO

DIRETOR DE PROJETOS ANALISE EDUCACIONAL E AMBIENTAL

TRES MEMBROS COMISSÃO FISCAL TITULARES

TRES  MEMBROS COMISSÃO FISCAL SUPLENTES

Art. 5º- Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Regulamento disponíveis no edital de chamamento publicado junto à FECONSEG MT no site complemento ao diário oficial.

Art. 6º - As inscrições das chapas serão encaminhadas via e-mail para feconsegmt@gmail.com   conforme Assembleia Geral no dia 18/01/2020 tendo a data final prorrogada até dia 20/10/2020 onde serão apresentadas as chapas que irão concorrer a Diretoria e Conselho Fiscal.

Parágrafo Único:  Somente serão aceitas chapas completas.

Art. 7º Os cargos da Diretoria dos Conselhos não são remunerados.

        RG, CPF, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E INFORMAR TEL.EMAIL

        CERTIDÕES NEGATIVAS DE BONS ANTECEDESTES SITE PJC

https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/criminal/emissaoAntecedentesCriminais.seam

Art. 8º - Casos omissos do presente edital serão resolvidos pela comissão  eleitoral.

1º Edital convocando CONSEGs para regularização e Criação segue link

https://www.iomat.mt.gov.br/buscanova/#/p=1&q=feconsegfile:///C:/Users/user/Downloads/diario_oficial_2020-01-21_pag_164%20(5).pdf

Várzea Grande,15 de outubro de 2020.

DANILLO CORREA DE MORAES

PRESIDENTE DA FECONSEG MT

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