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D.O. nº28493 de 05/05/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA
D.O. nº28494 de 08/05/2023

Extrato DOE ao CT 0092023 CERTIFICADOS DIGITAIS

D.O. nº28494 de 08/05/2023
Extrato DOE ao CT 0122023 GAS DE COZINHA

EXTRATO DO CONTRATO N.º 009/2023/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2023/05860

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais (e-CPF, e-CNPJ e SSL - Site Seguro), no padrão ICP-Brasil, bem como o fornecimento de dispositivos criptográficos (Token via USB e Cartão inteligente), Leitoras e Visita (s) Técnica(s) para Validação e Emissão de Certificados Digitais, visando atender às necessidades do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo, será regido pela a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n.º 10.520/2002, a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e Decreto Estadual 840/2017 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2009.9900; Natureza de Despesa: 3390.4000; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: O Valor Total do contrato é de R$ 2.218,68 (Dois mil e duzentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 24 (Vinte e quatro) meses, contados da data de 28/04/2023 a 27/04/2025.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela Sra. ALEXANDRA CORREA DO NASCIMENTO Matrícula nº 253.495 e Fiscal Substituta a Sra. IVONE BORDULIS DAMO Matrícula nº 90.524;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 28 de abril de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. RAFAEL MENDES DE CARVALHO - REPRESENTANTE/GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

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