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D.O. nº28493 de 05/05/2023
Extrato Contrato 016 2023 BFX
D.O. nº28494 de 08/05/2023

EXTRATO CADASTRO 05 05 23

D.O. nº28494 de 08/05/2023
Minuta do Extrato N º 084 2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 393 de 04 de maio de 2023, outorga a ELSO VICENTE POZZOBON, inscrito no CPF:212.302.349-34, referente ao Processo nº 425/2023, o direito de uso de recursos hídricos o direito no córrego Fonseca, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 145,59 ha., nas coordenadas geográficas: Captação 01_Lat.12°26'50.00"S e Long.55°15'5.80"W; e vazão máxima de captação de 430,6 m³/h (0,1196 m³/s ou 119,6 L/s), Captação 02_ Lat.12°26'50.00"S e Long.55°15'5.80"W; e vazão máxima de captação de 182,52 m³/h (0,0507 m³/s ou 50,7 L/s); no Município de VERA - MT, com validade até 23/11/2028.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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