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D.O. nº27852 de 07/10/2020
255 2020 MANOEL GONÇALO DE AMORIM conjuge óbito 2020 EC 70
D.O. nº27857 de 15/10/2020

269 2020 Epaminondas G de Araujo genitor óbito 2013 ordem judicial

D.O. nº27869 de 03/11/2020
PM 290 2020 ANTONIETA NOLASCO DO PRADO VITALICIA REtificação 28102020

ATO ADMINISTRATIVO N.º 269/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à ordem judicial proferida na ação, autos nº 1004494-96.2019.8.11.0015 e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, 8§, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “d”, 246, 247, § único e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 188380/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 10/2020, ao Sr. Epaminondas Gonçalves de Araújo, RG nº 1012486/SSP-PR, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Pedro Sampaio de Araújo, ocorrido em 04.08.2013, lotado quando em atividade na Secretaria de Educação, no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “C”, Nível “005”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de outubro de 2020.

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