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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2016/SEPLAG

PROCESSO Nº 260599/2020

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA que altera a CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 037/2016/SEPLAG, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de publicação de matéria em jornais de circulação diária a nível Estadual, para atender a demanda de publicação dos atos normativos e não normativos da Superintendência de Aquisições Governamentais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado, ainda o “caput” da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. O Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 04/11/2020 a 03/11/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 11601// Projeto Atividade 2007// Fonte 240// Natureza 339039.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas iniciais do contrato, bem como dos demais termos aditivos.

DA DATA: Cuiabá, 06 de Outubro de 2020.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - CONTRATANTE e o Sr. Alexandre da Silva Bandetini - Representante Legal -CONTRATADA.