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D.O. nº27837 de 16/09/2020
EXTRATO PREFEITURA DE CACERES
D.O. nº27847 de 30/09/2020

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MOVEL 012020

D.O. nº27854 de 09/10/2020
EXTRATO 2º ADITVO DO TERMO DE COPERAÇÃO Nº 0256/2018

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MOVEL Nº 01/2020/JUCEMAT

DOADORA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - JUCEMAT

DONATARIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAÇA PUBLICA - SESP

OBJETO: CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MOVEL Nº 01/2020/JUCEMAT, SENDO 08 (oito) cadeiras fixas, 05 (cinco) cadeiras giratória, 06 (seis) longarinas, 05 (cinco) poltronas tipo cadeira giratória, 02 (três) armários em aço; e 06 (seis) armários suspensos, 17 (Dezessete) mesas, 2 (dois) Armários pequenos com duas portas, avaliação desses bens moveis é  R$ 17.497,95 (Dezessete mil, Quatrocentos e Noventa e Sete reais, e Noventa e Cinco Centavos), conforme termos de Transferência Interna nº 01/2020

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, pelo previsto na Lei Estadual nº 8.039 de 22 de dezembro de 2003 e suas alterações, bem como no decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privativo.

DATA DA ASSINATURA: 29/09/2020

GERCEMIRA RAMOS MOREIRA REZENDE

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

DOADORA

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAÇA PUBLICA - SESP

DONATÁRIA

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