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AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL COMPLEMENTAR Nº 002/2020.A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Câmara de Negócios via PREGOEIRO OFICIAL, designado pela Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Nova Maringá/MT e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 002/2020, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas (02) duas Escolas Estaduais:E.E Osmair Pinheiro da Silva e E.E. Ângelo Melhorança do Município de Nova Maringá/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.442/2016, Decreto no 840/2017 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT.CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 09 de outubro de 2020 às 08:00 horas. INÍCIO DA SESSÃO, ABERTURA, CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS, DISPUTA DE PREÇOS E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Dia 09 de outubro  de 2020 às 08:30 horas. APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS:09 de outubro e 2020 as 14: 00 horas. LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:Assessoria Pedagógica do Município de Nova Maringá.AQUISIÇÃO DO EDITAL:Na Assessoria Pedagógica do Município.Email: nmg.ass.pedagogica@educacao.mt.gov.br,Telefone:(66)35371031-Celular (66)981366446(Fátima) PREGOEIRO OFICIAL: Raimunda Nonata de Andrade, CPF:600696862-20.