Aguarde por favor...
D.O. nº27846 de 29/09/2020
Portaria nº 094 2020 Portaria de Fiscais Termo de Cooperação 0239 2020 Município de Lucas do Rio Verde intercâmbio
D.O. nº27846 de 29/09/2020

Portaria nº 095 2020 Portaria de Fiscais Termo de Cooperação 0269 2020 Município de Canarana

D.O. nº27846 de 29/09/2020
Portaria nº 097 2020 Portaria de Fiscais Termo de Cooperação 0268 2020 Município de Juína intercâmbio

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 095/2020/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 211965/2020

Nº 0269/2020

MUNICÍPIO DE CANARANA

Cooperação entre a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e o Município de Canarana, visando à instalação de Unidade de Serviços Conveniada - USC e o aprimoramento e o alcance da eficácia das atividades das respectivas administrações tributárias.

Fiscal: José Renato da Fonseca- Matrícula: 49573

Substituto: Carla Luisa Girardi - Matrícula: 50536

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 21de setembro de 2020.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital