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D.O. nº27825 de 28/08/2020
Óleo Diesel Transporte de Passageiros Cota mes setembro2020
D.O. nº27846 de 29/09/2020

COMUNICADO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

D.O. nº27887 de 30/11/2020
Publicação DOE Diesel Metropolitano Nov2020

COMUNICADO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2020

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ-MT, no uso de suas atribuições e no cumprimento do que prescreve o artigo 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), convida a população e todos os demais interessados para a participação em Audiência Pública relativa à Apresentação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2020.

Comunica que a Audiência Pública será realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em ambiente virtual, conforme orientações a seguir:

Data: 07/10/2020

Horário: 14h

Para a participação na Audiência Pública em ambiente virtual será facultado o ingresso simultâneo de até 20 inscritos, conforme cronologia das inscrições. Os interessados poderão se inscrever por meio do email participacaopopular@al.mt.gov.br.

Rogério Luiz Gallo

Secretário de Estado de Fazenda

(Original assinado)

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