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D.O. nº27843 de 24/09/2020
PORTARIA Nº 34/PGE/2020
D.O. nº27845 de 28/09/2020

Portaria fiscal

D.O. nº27846 de 29/09/2020
001 ERRATA 2º TERMO APOSTILAMENTO LUA

PORTARIA Nº 35/PGE/2020.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N° / Ordem de Fornecimento

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

10012/2020/PGE

QUALITY TECNOLOGIA E INFORMATICA

 Aquisição De Equipamento Para Videoconferência Baseada Em Pc Tipo Barra De Vídeo.

R$ 7.895,20

241127/2020

Titular:

GUILHERME ANTONIO PEREIRA MILITÃO

Substituto: GLEISON DE SOUZA VEIGA

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 25 de setembro de 2020.

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