Legislação

D.O. nº28492 de 04/05/2023
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0125 2023

D.O. nº28493 de 05/05/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28494 de 08/05/2023
Extrato DOE ao CT 0092023 CERTIFICADOS DIGITAIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 021/2023/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
LUCIANO MURILO SANTOS	785.818.771-68	34506/2022	INDEAMT-PRO-2022/10522
JOSÉ ABADIOFIUZA	568.349.001-44	35661/2022	INDEAMT-PRO-2022/18475
ALEXANDRE AUGUSTIN	575.844.351-49	35747/2022	INDEAMT-PRO-2023/01845
WILSEU DA SILVA AMARAL	537.531.431-20	36544/2023	INDEAMT-PRO-2023/01833
JOSE SOARES DE SOUZA	899.005.961-53	35507/2022	INDEAMT-PRO-2022/18165
SLC AGRÍCOLA CENTRO OESTE S/A	05.799.312/0034-99	35125/2022	INDEAMT-PRO-2022/19274
BERNARDO ZANNOTTOSCHIOCHET	019.869.590-04	34090/2022	INDEAMT-PRO-2022/10630
PLASTIC ARAGUAIA	42.865.846/0001- 34	36204/2023	INDEAMT-PRO-2023/01019
GETÚLIO GONÇALVES VIANA	368.209.899-20	023/167/2019	INDEAMT-PRO-2023/08158
FABIANA PACHECO DE SOUZA	293.551.708-31	36560/2023	INDEAMT-PRO-2023/02111
JONES MARTINS CAVALCANTE	029.949.001-73	36529/2023	INDEAMT-PRO-2023/01778
MODESTO PAULINO DA SILVA	207178 221 - 68	36130/2023	INDEAMT-PRO-2023/00759
MILTON NELLI	325.000.768-49	36170/2023	INDEAMT-PRO-2023/00719

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 022/2023/INDEA-MT

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
SANDRA ADRIANA DA COSTA	803.578.900-78	28550/2020	NDEAMT-PRO-2022/16227
LATICINIO SÃO LUIZ LTDA ME	06.337.376/0001-72	26563/2020	INDEAMT-PRO-2022/18157
JBS S/A	02.916.265/0047-42	29539/2020,	INDEAMT-PRO-2023/01903
JOÃO BATISTA DE S. O. JUNIOR	100.872.069-00	27087/2020	INDEAMT-PRO-2022/13520
MARCOS FERNANDO MARTINS	418.939.801-20	2903/2019	INDEAMT-PRO-2023/01635