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D.O. nº27843 de 24/09/2020
Agropecuária Macisa SA 23 08 2020 ATA AGE 08 2020 PV 5611
D.O. nº27843 de 24/09/2020

Energética Aguas da Pedra 21092020 AGO 15052020 PV 5657

D.O. nº27843 de 24/09/2020
Energética Aguas da Pedra 21092020 RCA 29072020 PV 5658

ENERGÉTICA ÁGUAS DA PEDRA S.A.

CNPJ Nº: 08.768.414/0001-77 NIRE Nº: 51.300.008.637

ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ENERGÉTICA ÁGUAS DA PEDRA S.A. - EAPSA, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2020. 1. DATA, HORA E LOCAL: 15 de maio de 2020, às 10 horas, na sede social da Companhia, sito em Estrada Rio Branco, S/N, Km 06, Zona Rural, no Município de Aripuanã, no Estado de Mato Grosso, CEP 78.325-000. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação em virtude do comparecimento da totalidade dos Acionistas da Companhia, de acordo com o Artigo 124, §4º, da Lei nº 6404/1976. 3. PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, o Parecer do Conselho Fiscal e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, foram publicados, em 04 de fevereiro de 2020, no jornal A Gazeta e no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso e arquivados e registrados, em 07 de fevereiro de 2020, na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob os registros 2231660 (protocolo 20/020.500-5) e 2231661 (protocolo 20/020.508-1), respectivamente. 4. PRESENÇAS: Foi verificada a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Foram registradas as presenças do representante do Conselho Fiscal e do representante dos Auditores Independentes. 5. MESA: Presidente: Marcelo José Cavalcanti Lopes; Secretária: Lícia Gizelle de Oliveira Silva, escolhidos na forma do Artigo 11, §4º, do Estatuto Social. Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 6. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, análise, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2019, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal; (b) Destinação do Lucro Líquido do exercício social encerrado em 31.12.2019 e distribuição de dividendos, compreendendo: b.1) constituição da reserva legal; b.2) constituição da reserva de incentivos fiscais; b.3) distribuição de dividendo mínimo obrigatório; b.4) constituição de reserva especial de dividendo não distribuídos; (c) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; (d) Instalação e Eleição membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal. 7. DELIBERAÇÕES: Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovados, sem ressalvas, por unanimidade: (a) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado, em 31 de dezembro de 2019, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral; (b) a proposta do Conselho de Administração, acompanhada do parecer favorável do Conselho Fiscal, da destinação do lucro líquido do exercício de 2019, no valor de R$ 114.721.470,53 (cento e quatorze milhões, setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e três centavos), conforme a seguir: (i) constituição de reserva legal no valor de R$ 5.736.073,53 (cinco milhões, setecentos e trinta e seis mil, setenta e três reais e cinquenta e três centavos); (ii) constituição de reserva de incentivos fiscais (SUDAM) no valor de R$ 25.535.817,28 (vinte e cinco milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos); (iii) distribuição de dividendo mínimo obrigatório no valor de R$ 27.246.349,25 (vinte e sete milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos); e (iv) constituição de reserva especial de dividendo não distribuído no valor de R$ 56.203.230,47 (cinquenta e seis milhões, duzentos e três mil, duzentos e trinta reais e quarenta e sete centavos), a serem pagos até 31/12/2020, conforme disponibilidade em caixa e condicionada a prévia e expressa autorização do BNDES, conforme Contrato de Financiamento nº 08.2.0655.1.; (c) A Remuneração Global dos Administradores da Companhia em até R$ 1.643.196,27 (um milhão, seiscentos e quarenta e três mil, cento e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), não estando inclusas as verbas rescisórias, e considerando a remuneração dos membros do Conselho de Administração e Fiscal, mensal, fixada em 10% (dez por cento) da remuneração que, em média, é atribuída a cada Diretor da Companhia, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos resultados, nos termos do Artigo 162, §3º, da Lei nº. 6.404/76; Os membros suplentes somente farão jus à remuneração quando efetivamente participarem da reunião, nos casos de vacância temporária ou definitiva do conselheiro titular. (d) a instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2021, como Membros Titulares, pela ELETRONORTE, a Sra. Cristina Ferreira Coimbra, brasileira, administradora, casada, portadora da cédula de identidade nº 1788.438 SSP/DF, inscrito no CPF 727.636.471-20, residente e domiciliada na SQS 203 Bloco “C”. Apartamento 101, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.233-030; pela NEOENERGIA, Sra. Luciana Maximino Maia, brasileira, casada, contadora, portadora da cédula de identidade nº 61229333 - SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 818.542.856-53, com endereço na Praia do Flamengo, nº 78, 9º Andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ; e, pela CHESF, o Sr. Jenner Guimaraes do Rego, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 1436934 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 168.807.904-10, com endereço na Rua Macedo Sobrinho, nº46, apto. 202, bairro Humanitá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.271-080. E como Membros Suplentes, pela ELETRONORTE, o Sr. Washington Martins da Silva, brasileiro, economista, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 2.101.701 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o n.º 722.375.111-87, residente e domiciliado a SHMA Quadra 14, Rua M, Casa 4, Jardins Mangueiral, Brasília/DF, CEP 71.699-789; pela NEOENERGIA, Sra. Michelle de Frias Braz, brasileira, casada, contadora, portadora da cédula de identidade n° 12354015-5 - IFP-RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 054.756.247-04, com endereço na Praia do Flamengo, nº 78, 9° Andar, Rio de Janeiro/RJ e, pela CHESF, Sr. Marcelo José dos Reis, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 2488493 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 371.765.524-87, com endereço na Rua Álvaro da Boa Vista Maia, 763, bairro Jardim Atlântico, Olinda/PE, CEP: 53.050-230. Os conselheiros ora eleitos declararam para os devidos fins de direito que não são pessoas impedidas por lei ou condenadas a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação nos termos do Art. 1.011, §1º do Código Civil. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida, aprovada e assinada pelo Presidente, pelos Acionistas que representam o quórum legal de instalação e por mim, que secretariei os trabalhos. Aripuanã/MT, 15 de maio de 2020. MESA: Marcelo José Cavalcanti Lopes - Presidente. Lícia Gizelle de Oliveira Silva - Secretária. COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO S.A.: Fábio Lopes Alves. Jenner Guimarães do Rego. CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.: Diego Lenin Alves Rodrigues de Lima. NEOENERGIA S.A.: José Eduardo Pinheiro Santos Tanure. Eduardo Capelastegui Saiz. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. Certifico registro sob o nº 2285681 em 19/08/2020 da Empresa ENERGETICA AGUAS DA PEDRA S.A., Nire 51300008637 e protocolo 200595954 - 17/06/2020. Autenticação: 8F9EA64E9A73E07DB32E13B47182C239CF44BD11. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 20/059.595-4 e o código de segurança L2rO Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 19/08/2020 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral.

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