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D.O. nº27843 de 24/09/2020
Energética Aguas da Pedra 21092020 AGO 15052020 PV 5657
D.O. nº27843 de 24/09/2020

Energética Aguas da Pedra 21092020 RCA 29072020 PV 5658

D.O. nº27844 de 25/09/2020
PUBLICAÇÃO

ENERGÉTICA ÁGUAS DA PEDRA S.A.

CNPJ Nº. 08.768.414/0001-77 - NIRE Nº. 51.300.008.637

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENERGÉTICA ÁGUAS DA PEDRA S.A., REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2020. Em 29 de julho do ano de 2020, às 10 horas, na sede da Companhia, reuniu-se, o Conselho de Administração da Energética Águas da Pedra S.A., com a totalidade dos membros ao final assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre: DIRETOR TÉCNICO: Nomear o Sr. Antonio Maria Amorim Barra, brasileiro, casado em regime parcial de bens, engenheiro, carteira de identidade nº 3405 D CREA/PA, inscrito no CPF/MF nº 038.678.702-68 e residente e domiciliado na Quadra 204, Lote 3, Apto. 1701, Bloco C, Águas Claras/DF, CEP: 71.939-540, para o cargo de Diretor Técnico, a partir de 01/08/2020, pelo prazo remanescente do mandato a que for eleito, até 23/05/2022, em substituição ao Sr. Enio Ferreira Bocorny. O diretor eleito declara, para todos os fins de direito, e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia e que não é pessoa impedida por lei ou condenada a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação nos termos do Art. 1.011, §1º do Código Civil, conforme Declaração de Desimpedimento. O diretor será investido no cargo mediante assinatura do Termo de Posse. São anexos e parte integrante deste ato a Declaração de Desimpedimento (Anexo I) e o Termo de Posse (Anexo II). Deliberação: Os membros do Conselho aprovaram a nomeação do Sr. Antonio Maria Amorim Barra, ao tempo em que registram os agradecimentos ao Sr. Enio Ferreira Bocorny pelos valiosos serviços por ele prestados à Companhia . Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Sres. Marcelo José Cavalcanti Lopes, José Paulo Werberich, João Henrique de Araujo Franklin Neto, Orlando Henrique Costa de Oliveira e por mim, Felipe dos Santos Moreira, que secretariei os trabalhos, a redigi e encerro com minha assinatura. Brasília/DF, 29 de julho de 2020. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO COMPETENTE (assinado digitalmente) - Marcelo José Cavalcanti Lopes - Presidente do Conselho de Administração. (assinado digitalmente) - José Paulo Werberich - Membro Suplente - NEOENERGIA. (assinado digitalmente) - João Henrique de Araújo Franklin Neto - Membro Titular - CHESF (assinado digitalmente). Orlando Henrique Costa de Oliveira - Membro Titular - ELETRONORTE. (assinado digitalmente). Felipe dos Santos Moreira. Secretário CA - Diretor Presidente EAPSA. ANEXO I - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO - Antonio Maria Amorim Barra, brasileiro, casado em regime parcial de bens, engenheiro, carteira de identidade nº 3405 D CREA/PA, inscrito no CPF/MF nº 038.678.702-68 e residente e domiciliado na Quadra 204, Lote 3, Apto. 1701, Bloco C, Águas Claras/DF, CEP: 71.939-540, eleito por meio da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 29 de julho de 2020, para ocupar para o cargo de Diretor Técnico da Energética Águas da Pedra S./A, declara, para os devidos fins de direito que não é pessoa impedida por lei ou condenada a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação nos termos do Art. 1.011, §1º do Código Civil. Declara ainda que está em dia com suas obrigações sociais, não estando submetido a nenhum e qualquer processo disciplinar/ético. Brasília/DF, 01 de agosto de 2020. Antonio Maria Amorim Barra ANEXO II - Termo de Posse de Membro da Diretoria O abaixo assinado, Sr. Antonio Maria Amorim Barra, brasileiro, casado em regime parcial de bens, engenheiro, carteira de identidade nº 3405 D CREA/PA, inscrito no CPF/MF nº038.678.702-68 e residente e domiciliado na Quadra 204, Lote 3, Apto. 1701, Bloco C, Águas Claras/DF, CEP: 71.939-540, é eleito por meio da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 29 de julho de 2020, para ocupar os cargos de Diretor Técnico da Energética Águas da Pedra S./A. (“Sociedade”), a partir de 01/08/2020, pelo prazo remanescente do mandato a que foi eleito, até 23/05/2022. O Diretor ora eleito é investido no seu cargo mediante assinatura do presente termo, o qual será lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. O Diretor ora investido, nos termos do art. 147 da Lei nº. 6.404/76, declara, sob as penas da lei, que: (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) não está condenado a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que o torne inelegível para Argos de administração de companhia aberta; (iii) atende ao requisito de reputação ilibada; e (iv) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da Companhia. Para efeitos de recebimento de citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, o Diretor informa o endereço Quadra 204, Lote 3, Apto. 1701, Bloco C, Águas Claras/DF, CEP: 71.939-540. Brasília/DF, 01 de agosto de 2020. Antonio Maria Amorim Barra. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. Certifico registro sob o nº 2293274 em 14/09/2020 da Empresa ENERGETICA AGUAS DA PEDRA S.A., Nire 51300008637 e protocolo 200915584 - 21/08/2020. Autenticação: EA6BB3D38DFD86541BFD4E58839D064DC8BA639. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 20/091.558-4.

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