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D.O. nº27840 de 21/09/2020
Portaria nº 486 20 Dispõe sobre a designação dos atuais membros para continuidade do PAD 590082 2019 Sebastião Ferraz de Almeida e outros (1)
D.O. nº27840 de 21/09/2020

Portaria nº 488 20 Dispõe sobre substituição de membro continuidade do PAD 121608 20 (1)

D.O. nº27840 de 21/09/2020
Portaria nº 490 20 Dispõe sobre substituição de membro para continuidade do Processo Administrativo Disciplinar nº 73118 2020 Eber Jose de Matos Correa (1)

PORTARIA Nº 488/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria 156/2020/GS/SEDUC, publicada no D. O. E. de 17/03/2020, p. 18.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de prorrogação, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 121608/2020;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR a membro Elzimar Rodrigues de Moura, matricula 205079, pela servidora Jackline Aparecida Silva, matricula nº 67524, para recompor a comissão, sob a presidência da primeira e assim dar continuidade aos trabalhos deste processo Administrativo Disciplinar, passando a comissão ser composta pelos seguintes membros:

I - Jéssika Matos Paes de Barros, matrícula nº 44702;

II - Jackline Aparecida Silva, matrícula nº 67524;

III - Louise Ewert de Almeida e Ribeiro, matrícula nº 240332.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  15  de  setembro  de  2020.

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