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D.O. nº27840 de 21/09/2020
Portaria nº 448 20 Dispõe sobre a permanência da comissão para término da Sind Adm 194554 20 Adnair de Fátima P Tanaka
D.O. nº27840 de 21/09/2020

Portaria nº 455 20 Dispõe sobre substituição de membro da Comissão para continuidade do PAD 106582 2020 Rubens Ferreira da Silva

D.O. nº27840 de 21/09/2020
Portaria nº 458 20 Dispõe sobre substituição de membro da Comissão para continuidade no PAD nº 106579 2020 Marcos Lopes L Borocereu

PORTARIA Nº 455/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria nº 154/2020/GS/SEDUC/MT, D.O.E de 10/03/2020, p. 61.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de substituição de membro, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 106582/2020;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR nova comissão processante, para recompor a Comissão designada pela portaria nº 154//2020/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial 10 de março de 2020, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do presente procedimento, na forma em que fora instaurado; passando a comissão ser composta pelos seguintes membros:

I - Jéssika Matos Paes de Barros, matrícula nº 44702;

II - Louise Ewert de Almeida e Ribeiro, matrícula nº 240332;

III - Jackline Aparecida da Silva, matrícula nº 67524.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  04  de  setembro  de  2020.

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