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D.O. nº27838 de 17/09/2020
ATO 9315 20
D.O. nº27838 de 17/09/2020

ATO 9316 20

D.O. nº27838 de 17/09/2020
ATO 9317 20

ATO 9.316/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 001/2015 DETRAN/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 24 de abril de 2015;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 04 de setembro de 2015;

Considerando o Edital que trata da prorrogação do prazo de validade do concurso público, publicado no Diário oficial do Estado de 29 de agosto de 2017;

Considerando a decisão judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 1003882-09.2019.8.11.0000 - Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça/MT;

Considerando os termos do Processo n. 612706/2019-SEPLAG;

Considerando, finalmente o que determina os itens 17.2 e 17.5 do Edital n. 001/2015 DETRAN/MT.

R E S O L V E:

Nomear para o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN, no cargo abaixo relacionado, o candidato que segue:

CARGO: ANALISTA DO SERVIÇO DE TRANSITO

PERFIL:  ENGENHEIRO MECANICO   MUNICÍPIO:  CUIABA

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

PF

1

733156

JOAO VITOR CALDAS CERQUEIRA

12/07/1989

1266747443 SSP/BA

166

Palácio Paiaguás,    em Cuiabá-MT,  16 de setembro de 2020.

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